Quem pode participar do Selo UNICEF?
Todos os municípios localizados na área de atuação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil). São quase 1.500 municípios do Semiárido, localizados em 11 estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nesta edição, o Selo foi ampliado para a Amazônia Legal. Os resultados alcançados no Semiárido demonstram que a metodologia também pode contribuir para melhorar os indicadores sociais de cerca de 700 municípios da Amazônia. A lista completa dos municípios está disponível na página do Selo: www.selounicef.org.br.
Como aderir ao programa?
Primeiro, os prefeitos interessados precisam conhecer o regulamento e o termo de adesão, encontrados na página do Selo. Depois, basta preencher, assinar e encaminhar o formulário para o escritório do UNICEF que acompanha o estado onde o município se localiza, indicando o nome da pessoa que assumirá o papel de articulador, ou seja, a pessoa que vai coordenar o programa no município. É recomendável que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o documento.
Como o Selo UNICEF pode transformar a vida das crianças e adolescentes?
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes. Entre os resultados alcançados no Semiárido, está a redução da mortalidade de crianças menores de um ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio no país ficou em 7%.
Como o Selo UNICEF se articula com o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido?
O Selo é a contribuição do UNICEF para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso firmado em junho de 2004 e renovado em 2007 pelo Presidente da República, ministros de Estado, governadores do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas.
A metodologia do programa contribui para o Brasil implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), reduzir as disparidades regionais e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Na Amazônia, o Selo está articulado com a Agenda Criança Amazônia, que tem a mesma natureza do Pacto do Semiárido. Os dois compromissos traduzem um esforço coletivo para que os governos federal, estaduais e municipais, juntamente com organizações da sociedade, assegurem a cada criança e cada adolescente dessas regiões o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger(-se) do HIV/Aids, crescer sem violência, ser prioridade absoluta nas políticas públicas e ser respeitado na sua identidade etnorracial.
Como os municípios serão apoiados e avaliados?
Os municípios serão capacitados e receberão guias de orientação para o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas para o alcance de objetivos em três eixos:
1) Impacto Social; 2) Gestão de Políticas Públicas; e 3) Participação Social. A metodologia do programa prevê uma avaliação quantitativa, a partir do monitoramento de indicadores relacionados aos objetivos de Impacto Social, levantados a partir de fontes nacionais oficiais de informação; e de dados colhidos pelo próprio município, por meio do preenchimento do Manual da Avaliação da Gestão, fornecido pelo UNICEF.O Selo também contempla uma avaliação qualitativa, por meio da realização de fóruns comunitários, que são reuniões coordenadas pelo CMDCA, nas quais as comunidades definem ações de acompanhamento da gestão municipal e avaliam as políticas públicas para a infância e a adolescência.
O UNICEF também analisa a qualidade de projetos escolares e comunitários em três temas:
1) Educação para a Convivência com o Semiárido; 2) Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade Etnorracial; e 3) Esporte e Cidadania. A participação de crianças e adolescentes no planejamento e na execução dos projetos e os produtos apresentados, como peças de comunicação, pesquisas de campo e propostas para as políticas públicas, são requisitos fundamentais na avaliação.
Os municípios inscritos no Selo são divididos em subgrupos de avaliação, definidos segundo critérios como renda, população e condições de vida de suas crianças e adolescentes. Cada município é comparado somente com aqueles do mesmo estado e com situação socioeconômica semelhante. Todos os participantes são avaliados sob os mesmos critérios e em períodos equivalentes.
Quem conquista o Selo UNICEF?
Quem conquista o Selo é o município. Os prefeitos precisam articular e envolver todos os setores no planejamento e na execução de ações pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando inclusive a participação da comunidade e dos próprios meninos, os maiores interessados no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.
O reconhecimento do UNICEF é, portanto, uma conquista de todos os atores sociais, fruto da união de esforços pela melhoria da vida das crianças e adolescentes. Por isso recomenda-se a criação da Comissão Municipal Pró-Selo, com diferentes integrantes.Entre eles, destaca-se o papel do articulador municipal do Selo, do CMDCA e dos próprios adolescentes.
Como será a entrega do Selo?
A entrega do Selo será realizada no final de 2012, em data e local a ser anunciados pelo UNICEF. Os municípios certificados recebem a autorização para utilizar a logomarca do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012) e o reconhecimento internacional pelas conquista alcançadas.
Bárbara Rodrigues
Articuladora do Selo UNICEF
